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PROCESSUAL CIVIL Começar. inscrever-se com seu endereço de e-mail Isabela Gontijo 2. DEVIDO PROCESSO LEGAL 3. REGRAS DE COMPETÊNCIA 3.3. CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DO JUIZO COMPETENTE OBJETIVO: distribui competencia conforme a demanda, de acordo com aquilo que foi levado ao judiciario.
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Art. 994 - Capítulo I. Disposições Gerais - Código de Processo Civil Comentado Acessar obra completa.. Diários Oficiais que citam Mapa Mental Recursos Cpc. DJSP 20/04/2023 - Pág. 3502 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo.
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O cumprimento de sentença é utilizado para execução de títulos executivos judiciais. A execução autônoma, por sua vez, demanda o desenvolvimento de uma relação jurídico-processual específica para a execução. Será aplicada para execução de títulos executivos extrajudiciais.
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Portanto, quem define a competência é: O CPC; A legislação especial; As normas de organização judiciária; A Constituição dos Estados. A competência será determinada no momento do registro ou distribuição da petição inicial. Observe o que dispõe o art. 43 do Código de Processo Civil: Art. 43.
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[Mapa mental] Processo civil: teoria, princípios e pressupostos Aprenda de uma forma descomplicada com o nosso Mapa Mental sobre Processo Civil e Teoria Geral do Processo. Confira no artigo a explicação completa! Camilla Viriato 06/07/2022 - 15:14 Esse mapa mental de Processo Civil foi criado com o Mind Meister.
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Acesse o Mapa Mental dessa Aula Revisão rápida Memorização simples Maior concentração Simplificação do conteúdo. SAIBA MAIS É considerado sucedâneo recursal, por exemplo, a remessa necessária e o pedido de reconsideração. O objeto do recurso será a impugnação da: Decisão Interlocutória; Sentença; Acórdão; Decisão monocrática do relator;
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Profa. Fernanda Resende 07:46:00 Edit. Prezados alunos, Para facilitar o estudo do tema das nossas primeiras três aulas da disciplina de Direito Processual Civil III, faço seguir abaixo o link para vocês poderem fazer o download dos MAPAS MENTAIS* sobre a TEORIA GERAL DOS RECURSOS que utilizamos em sala de aula.
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Mapas Mentais sobre PROCESSO CIVIL Última atualização em 10/08/2023 1 2. 9 Todos os mapas mentais da página 1 PROCESSO CIVIL: INTERESSE DE AGIR #direito processual civil #substancial #exercício #estado #proteção #judicial #interesse #movido #moacir #merece #original #salvat #ponto 88 #presença #necessidade #existência #agir #ação COMPARTILHAR
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Em seguida, após percorrer brevemente os caminhos que vêm levando à commonlização do direito brasileiro, pautando-se no questionamento acerca da legitimidade democrática das decisões judiciais no Brasil, o artigo objetiva demonstrar a preocupação dos juristas em agregar ao sistema jurídico pátrio instrumentos capazes de proporcionar.
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Aqui, o foco é o Processo de Execução e todas suas implicações e características. A análise consiste no Livro II, Parte Especial, dos artigos 771 a 913 do Novo Código de Processo Civil. São 11 Mapas Mentais, divididos da seguinte maneira: Teoria da Executividade. Partes e Legitimados.
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1.1.1. O que se pretende? Reformar: a decisão por erros ou vícios de juízo/mérito. Gera a substituição da sentença por um acordão. Invalidar: a decisão por erros ou vícios do procedimento. anulação pelo tribunal. 2. Agravo de instrumento 2.1. Artigo 1015, cpc. Ataca as decisões do juiz de primeiro grau, as decisões interlocutórias (art. 203, §2°).
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14/09/2022 - 14:20 O estudo das fases do procedimento comum se inicia com o entendimento acerca da lei que o fundamenta: o Código de Processo Civil. Neste artigo, você vai encontrar uma explicação simplificada sobre a estrutura do ncpc e considerações sobre procedimento comum de acordo com a atual legislação processual.
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de 1 Assegurar à parte ao menos um recurso à uma decisão Duplo grau de jurisdição desfavorável, independendo do da hierarquia do órgão. Reexame da apreciação de mérito. Exceções causas de competência originária, julgamento de mérito pelo tribunal Taxatividade Só são recursos os previstos em lei. Não se pode inventar novos recursos